Santa Catarina será representada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) no Planejamento Espacial Marinho (PEM), programa do governo federal que servirá como modelo de gestão dos recursos marítimos no litoral brasileiro. O PEM visa identificar o potencial ambiental e econômico de áreas de até 200 milhas da costa, regulando atividades como navegação, pesca, aquicultura, turismo, exploração de petróleo e gás, e parques eólicos offshore.
Projeto pioneiro no Brasil
O PEM será implementado primeiramente nos estados do Sul como fase de testes, com investimento de R$ 7 milhões pelo BNDES. Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul foram escolhidos pela sua relevância ambiental e econômica. O objetivo é mapear conflitos entre diferentes usos do mar, criar bases de dados e propor ações eficazes para outras regiões do Brasil.
- Objetivos do PEM:
- Identificar potencial ambiental e econômico
- Regular atividades marítimas diversas
- Mapear conflitos de uso
- Propor ações eficazes para a gestão sustentável
Importância do projeto para Santa Catarina
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, destacou que Santa Catarina foi escolhida devido à sua forte atividade portuária e base de dados consistente. Ele enfatizou a urgência de um planejamento integrado e participativo para proporcionar segurança jurídica aos investidores e fomentar a economia do mar.
Gestão colaborativa e sustentável
A SEMAE coordenará a articulação entre secretarias e entes governamentais para garantir que as demandas do estado sejam consideradas na elaboração do PEM. O projeto integrará informações de órgãos federais e estaduais, promovendo uma gestão colaborativa e sustentável dos recursos marinhos. A iniciativa é um importante aliado no enfrentamento às mudanças climáticas.
